Apoio por meio de incentivo fiscal – ICMS

setembro 23, 2011

O apoio por meio de patrocínio de recursos de incentivo fiscal (ICMS) depende da aprovação do projeto pela Secretaria de Estado da Cultura.

Em 2011, a Secretaria da Fazenda definiu um limite de R$ 60 milhões para apoio a projetos de diferentes segmentos culturais em todo Estado de São Paulo.

No dia 26/08/ 11 a SEFAZ  publicou no Diário Oficial do Estado (Seção I, página 11), a Resolução SF-56, de 25/08/11,  anunciando a suplementação de mais R$ 33 milhões ao Programa, fixando assim, até o momento, em R$ 93 milhões o limite global de recursos para o ProAC ICMS em 2011

Para conhecer como funciona o apoio por meio de incentivo fiscal (ICMS), leia atentamente as informações do Manual de Orientação, Legislação e Dúvidas Frequentes.

Para esclarecimentos ou maiores informações, ligue na Central da Cultura – telefone: 2627-8268/ 8145.

ENTREGA DE DOCUMENTOS – IMPORTANTE  

A entrega pessoal ou por portador, de qualquer documento ao ProAC-ICMS deverá ser apresentada em envelope fechado, devidamente identificado com “destinatário: ProAC-ICMS, sala 205 – 2º andar” e “remetente: identificar o proponente (nome/razão social e nº do protocolo) e se já houver proposta cadastrada, identificar o projeto (nome e nº do protocolo)”, nos dias úteis, das 10 às 12 horas e das 13 às 17 horas, no Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da Cultura, situado no andar térreo à Rua Mauá, nº 51, bairro Luz, São Paulo – SP, CEP: 01028-900.        

Fonte: MinC

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    

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