Lei Rouanet – Novos procedimentos de movimentação financeira

outubro 6, 2011

Novos procedimentos de movimentação financeira

O Ministério da Cultura, por intermédio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) e a Secretaria do Audiovisual (SAV), anuncia mais um avanço no âmbito de análise e acompanhamento de projetos. A partir do dia 10 de outubro, todos os procedimentos realizados junto ao Banco do Brasil para abertura de contas, aportes e transferências de recursos de projetos culturais incentivados pela Lei 8.313/91 (Lei Rouanet) passarão a ser automatizados, medida que trará maior celeridade e segurança ao processo.

A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF), como consequencia, passará a ser gerada automaticamente pelo Sistema SalicWeb, motivo pelo qual os aportes financeiros deverão ser identificados da seguinte forma:

a) Quando realizados diretamente no Banco do Brasil
– 1º identificador: informar o CNPJ ou CPF do patrocinador ou doador; e
– 2º identificador: utilizar, conforme o caso, os seguintes códigos: 1 – Patrocínio; 2 – Doação; 3 – Devolução de Bloqueio Judicial; 4 – Outras Devoluções

b) Quando realizados por meio de outra instituição financeira
Informar, no campo finalidade, os seguintes códigos:
– Via DOC: 43-Patrocínio ou 44-Doação;
– Via TED: 93-Patrocínio ou 94-Doação.

Reforçamos que tais instruções devem ser observadas rigorosamente por proponentes e incentivadores, para que possamos evitar a ocorrência de depósitos equivocados e garantir a segurança das informações a serem prestadas à Receita Federal.

Simplificação
Essa é mais uma ação do MinC que visa à reestruturação, desburocratização e agilização do processo de análise e acompanhamento de projetos culturais. Durante a 184ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), em fevereiro, por exemplo, foi inaugurada a ferramenta Módulo de Análise do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O módulo trouxe maior celeridade aos processos analisados, além de unificar eletronicamente as informações necessárias, dispensando o manuseio dos processos físicos. Antes, os membros da Comissão só tinham acesso aos projetos quando já estavam na CNIC. Agora, com a mudança no sistema, eles passaram se inteirar dos projetos antes das reuniões.

A expectativa é que, ainda este ano, sejam implementadas outras melhorias referentes à automatização do processo, mais especificamente relacionadas ao SalicWeb.

Mais informações

– Atendimento ao Proponente: (61) 2024.2082 e Fale com a Cultura

 

 

Fonte: Minc

 

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