Direito Autoral

outubro 25, 2011

Inscrições para o V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público encerram-se hoje (25)

Encerram-se nesta terça-feira, 25 de outubro, as inscrições para o V Congresso de Direito de Autor e Interesse Público que acontecerá nos dias 31 de outubro e 1º de novembro, no Auditório da Reitoria da UFSC,em Florianópolis. O evento, realizado pelo Grupo de Estudosem Direito Autoral e Informação – GEDAI da UFSC, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFSC, conta com o apoio do Ministério da Cultura, por meio das secretarias de Políticas Culturais (SPC) e da Identidade e Diversidade Cultural (SID).

O objetivo do Congresso é reunir especialistas para discutirem as estratégias para formulação de políticas públicas, com para que o Brasil desenvolva um marco regulatório para sua economia criativa, discutindo suas conexões com o Direito Autoral como instrumento de políticas públicas para o desenvolvimento da diversidade cultural e das indústrias criativas.

Para o professor Marcos Wachowicz, coordenador do Congresso, o que se pretende é buscar elementos para a construção de um novo ambiente onde haja valorização da criação/difusão da economia criativa a partir de uma legislação específica para os direitos do autor de bens culturais. “Nós temos um ambiente produtivo enorme, uma grande riqueza criativa e precisamos adequá-los com as normas jurídicas, leis específicas que regulem o direito de criação, fruição e difusão desses bens. Esta é a maneira como a economia criativa, o Direito autoral, e a diversidade cultural dialogam. Estamos em busca de um marco jurídico regulatório para a economia criativa”, informou.

Economia criativa

Por esse motivo, o evento deste ano será dedicado especificamente à análise da economia criativa, discutindo suas conexões com o Direito e terá como eixos temáticos Os Direitos Autorais e a Economia Criativa e a Economia Criativa – Direitos – Direitos Autorais e Novos Modelos de Negócio.

No dia da abertura, o painel Direito de Autor e as novas dimensões da Economia Criativa contará com a participação do coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à CulturaCliffor Luiz de Abreu Guimarães, da Diretoria de Direitos Intelectuais/SPC/MinC; do professor José Isac Pilati, da UFSC; do professor Francisco Sierra Caballero, da Universidade de Sevilha (Espanha); dentre outros especialistas no assunto, em âmbito nacional e internacional.

A secretária Cláudia Leitão, da Secretária da Identidade e da Diversidade Cultural e da Secretaria de Economia Criativa do MinC – em estruturação, considera que “para enfrentar esses desafios precisamos de pesquisas, de novas metodologias para a produção de dados confiáveis, necessitamos de linhas de crédito para esses empreendedores, de formação para as competências criativas, de infra-estrutura que garantam a produção, circulação e consumo de bens e serviços criativos dentro e fora do país. E ainda. Carecemos de marcos regulatórios tributários, trabalhistas e civis que nos permitam avançar”, informou.

Dados do Ministério da Cultura mostram que no Brasil, o potencial criativo ainda é subutilizado. Apesar da abundância de talentos criativos, o país está fora da lista dos 20 principais exportadores de bens criativos, muito embora possua uma das maiores diversidades culturais do mundo.

Crescimento no comércio internacional

De acordo com estimativas da UNESCO, o comércio internacional em bens e serviços culturais cresceu, em média, 5,2% ao ano entre 1994 (US$ 39 bilhões) e 2002 (US$ 59 bilhões). No entanto, esse crescimento continua concentrado nos países desenvolvidos, responsáveis por mais de 50% das exportações e importações mundiais. Ao mesmo tempo, pesquisas da Organização Internacional do Trabalho apontam para uma participação de 7% desses produtos no PIB mundial, com previsões de crescimento anual que giram em torno de 10% a 20%.

Inscrições

As vagas serão preenchidas por ordem de inscrição, que pode ser feita diretamente na página do GEDAI, no endereço: www.direitoautoral.ufsc.br. Mais informações podem ser obtidas diretamente na UFSC pelo telefone: (48) 3721.6733 ou no email vcodaip@gmail.com.

 

(Texto: Nemésia Antunes – Ascom/MinC)

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