ANCINE estabelece regra para pontuação de coprodutores

janeiro 17, 2012

Pontos serão divididos no caso de obras produzidas por mais de um agente econômico

Foi aprovada pela Diretoria Colegiada da ANCINE, no dia 13 de dezembro de 2011, a Súmula nº 5, que estabelece regras para a concessão de pontuação para os coprodutores das obras audiovisuais, para fim de captação de recursos federais incentivados. A súmula estabelece que, no caso de obras produzidas por mais de um agente econômico, a pontuação será dividida entre produtores e coprodutores, nos termos de acordo firmado entre as partes, estando dispensados da participação no acordo os agentes econômicos que não estejam aptos a captar recursos públicos federais. Depois de computados para as coprodutoras, os pontos não poderão ser alterados. A nova regra só será aplicada no caso das obras audiovisuais apresentadas para a classificação de nível após a entrada em vigor da Súmula nº 5.

Outra Súmula, a nº 4, publicada no Diário Oficial da União em 8 de dezembro de 2011, definiu os parâmetros para avaliação de possíveis situações de não-incidência da CONDECINE relativa a obras audiovisuais não-publicitárias.

 

Fonte: ANCINE

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