Saiba como participar das audiências públicas relativas à Lei 12.485/2011

fevereiro 2, 2012

Propostas para regulamentação da Comunicação Audiovisual no Serviço de Acesso Condicionado serão debatidas com a sociedade

No próximo mês de fevereiro a ANCINE realizará, no Rio de Janeiro (dia 9) e em São Paulo (dia 13), audiências públicas relativas às minutas de Instrução Normativa que dispõem sobre a regulamentação de dispositivos da Lei 12.485/2011. O objetivo é ouvir a sociedade em um espaço qualificado de debates, de forma a acrescentar contribuições às Consultas Públicas das minutas, que permanecem abertas a sugestões até 3 de março.

Os interessados em participar das audiências podem solicitar o credenciamento antecipado por meio do endereço eletrônicoaudiencia.publica@ancine.gov.br. A mensagem deve conter as seguintes informações: nome completo, empresa ou entidade que representa e cidade escolhida (Rio de Janeiro ou São Paulo).

O credenciamento também poderá ser feito no dia das audiências, de acordo com a lotação das salas.  No Rio o encontro acontece no auditório do Escritório Central da ANCINE. Em São Paulo a reunião está marcada para a Cinemateca Brasileira.

As audiências ocorrerão das 14h às 18h, impreterivelmente, e terão a seguinte programação:

13h – Início do credenciamento dos participantes e das inscrições para manifestações orais

14h – Abertura – Descrição do Funcionamento da Audiência;  Apresentação da Lei 12.485/2011 e das minutas das Intruções Normativas

Manifestações dos participantes

Intervalo

Respostas e Comentários da ANCINE

18h – Encerramento

Acesse o texto completo da minuta da IN que regulamenta a Comunicação Audiovisual no SeAC. Consulte também a exposição de motivos.

Acesse o texto completo da minuta da IN que altera dispositivos da IN 91. Veja também a exposição de motivos.

 

Fonte: ANCINE

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