Projetos da Lei Rouanet

fevereiro 7, 2012

Salic reabre para apresentação de propostas culturais pelo mecanismo de incentivo fiscal

Os interessados em captar recursos pelo mecanismo de incentivo fiscal da Lei Rouanet já podem enviar suas propostas culturais pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O Sistema, que estava fechado desde primeiro de novembro de 2011 para apresentação de propostas, conforme estabelece a Instrução Normativa (IN) nº 1, de 05/10/10, reabriu no último dia primeiro de fevereiro.

O mecanismo de incentivo fiscal é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.

Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte.

Podem apresentar propostas pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, Organizações Culturais etc.).

Proponentes pessoas físicas poderão ter até 2 projetos, e proponentes pessoas jurídicas poderão ter até 5 projetos ativos no Salic, compreendidos entre a apresentação de proposta e do relatório final de cumprimento do objeto. Acima deste limite e até o número máximo de 4 projetos para pessoa física e 10 projetos para pessoa jurídica, somente serão admitidas propostas para o proponente que tiver liberação da movimentação dos recursos captados em pelo menos 33% das propostas apresentadas, considerado o número de propostas apresentadas nos últimos 3 anos.

Cadastramento

1° passo: Cadastramento de usuário do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb), disponível no site do Ministério da Cultura (www.cultura.gov.br)

2° passo: Preenchimento dos formulários disponibilizados no SalicWeb e anexação em meio digital (PDF) de documentação obrigatória, de acordo com o objeto da proposta.

3° passo: Enviar a proposta via SaliWeb para análise pelos pareceristas do Ministério da Cultura.

O tamanho dos arquivos em PDF que serão anexados ao ambiente virtual deverão ser inferiores à 10MB.

Otimização do fluxo de informações

Com o objetivo de dar maior celeridade ao fluxo de informações com os proponentes, desde o final de janeiro, a maioria dos informes para ajustes necessários aos projetos incentivados pela Lei Rouanet estão sendo registrados no Salic, no campo “Situação” – “Providência Tomada”.

Dessa forma, os informes não são mais encaminhados por meio físico, exceto aqueles obrigatórios, que envolvem o cumprimento de ritos legais.

Portanto, os produtores culturais devem monitorar todas as ações e situações dos seus projetos junto ao Sistema Salic. Também é importante que esteja atualizado com as informações disponibilizadas no site do Ministério da Cultura

Tramitação da proposta


Leituras recomendadas:

Lei n° 8.313/1991 (Lei Rouanet, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac);

Decreto nº 5.761/2006 (Regulamenta o Pronac instituído pela Lei nº 8.313/1991);

Instrução Normativa n° 1/2010/MinC (consolidada e indexada);

Súmulas administrativas da CNIC.

Mais informações
– Atendimento ao Proponente: (61) 2024.2082 e Fale com a Cultura.

 

Fonte: MinC

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