195ª Reunião da CNIC

fevereiro 13, 2012

Ministra Ana encerra primeiro encontro do ano, que analisou 1.071 projetos culturais

A ministra Ana de Hollanda abriu, na tarde desta sexta-feira, 10, os trabalhos de encerramento da 195ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), realizada pela Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC) com o intuito de avaliar os pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet (nº 8313/91). A reunião da CNIC teve início na quarta-feira, 8, em Brasília.

A ministra fez a abertura da sessão plenária e comemorou, junto ao secretário da Sefic, Henilton Menezes, o valor da captação de recursos, via incentivo fiscal, no ano passado, em mais de R$ 1,2 bilhão. Não totalmente contabilizado, tendo em vista que ainda faltam proponentes apresentarem ao MinC os recibos de mecenato, o número representa um aumento de 7% em relação a 2010 e já é um recorde nos valores captados.

“A Lei Rouanet é muito importante para a cultura brasileira. Nosso dever é melhorá-la e estamos trabalhando para isso, e o papel da CNIC é essencial. É preciso muita responsabilidade para conceder cada parecer. Reafirmo o compromisso e respeito que o Ministério da Cultura tem com a Comissão”, disse Ana de Hollanda.

A ministra também empossou o novo integrante da área de música, Marcel Arêde, que substituiu a comissária Débora Aquino. Paraense, Marcel Arêde representa a Região Norte. “Fico feliz com a confiança depositada e espero trazer elementos consistentes para as discussões da Comissão”, ponderou o novo integrante.

A posse e os debates foram transmitidos ao vivo por meio de link disponibilizado no site do MinC. Também estiveram presentes a secretária do Audiovisual, Ana Paula Santana, a ouvidora Valéria Antunes, o consultor jurídico Cláudio Péret e gestores do MinC e de instituições vinculadas.

Composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, a CNIC é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura, tendo entre outras funções subsidiar as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal.

Os integrantes do biênio 2011/2012 foram escolhidos por um processo seletivo aberto, que teve como novidade uma metodologia que ampliou a representatividade no plenário, expandindo o caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou um representante de uma região brasileira. A Comissão é composta por 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.

Pareceres de Projetos

Discussões

Um dos pontos discutidos pela plenária foi a nova Instrução Normativa (IN), que readequa procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), implementado pela Lei Rouanet.

O novo instrumento foi construído em atendimento às recomendações dos órgãos de controle e a partir de uma avaliação da Sefic, principalmente quanto aos aspectos técnicos e às demandas dos proponentes, depois de quase um ano e meio de publicada a primeira IN, o que permitiu um diagnóstico operacional.

“O instrumento traz ainda mais transparência no uso dos recursos públicos e projetos patrocinados e busca maior acompanhamento da realização das ações previstas nos planos de trabalho aprovados. As mudanças são frutos do diálogo permanente com os diversos parceiros do Pronac e visam, principalmente, ao aprimoramento do atual mecanismo de incentivos fiscais”, considera Henilton Menezes.

As novas regras para projetos que buscam autorização para captação de recursos começaram a valer a partir do dia 10, com a publicação da IN nº 1/2012, no Diário Oficial da União (Seção 1 , páginas 10 a 17).

Durante a plenária, a assessora internacional da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), Gisele Dupin, fez apresentação sobre o Grupo de Trabalho da Diversidade Cultural e sobre o processo de elaboração do Relatório da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Os integrantes da CNIC também discutiram, editaram e aprovaram, por maioria absoluta, súmula e moção que balizarão as decisões da Comissão. A adoção de súmulas representa maior uniformidade e qualidade nos pareceres dos projetos culturais via renúncia fiscal. Antes de serem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), as súmulas passam por revisão na Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura.

Itinerância das reuniões

A próxima reunião da CNIC (196) será nos dias 13, 14 e 15 de março, em Florianópolis, dando continuidade à itinerância dos encontros, o que vai ao encontro do conceito de representatividade nacional da Comissão e torna o processo mais participativo.

As reuniões passaram a ser itinerantes desde o ano passado. Anteriormente, os encontros mensais costumavam acontecer apenas em Brasília, mas, com o objetivo de incorporar a diversidade cultural também a essa agenda, o Ministério da Cultura definiu que as reuniões aconteceriam em diferentes regiões do país, oferecendo um caráter menos operacional aos pareceres. Os calendários são aprovados em sessão plenária.

Além de analisar projetos, nas itinerâncias, os componentes da CNIC visitam projetos que têm incentivos da Lei Rouanet, de forma a interagir e conhecer mais de perto o que está sendo avaliado e fornecendo subsídios para futuras análises de projetos similares que possam ser apresentados.

Como conseqüência, o MinC acredita que produtores culturais são estimulados a apresentar propostas para tentar captação por meio de incentivo fiscal à medida que as reuniões da Comissão se realizam nessas diferentes regiões, garantindo, assim, também mais diversificação na natureza e origem dos projetos.

Confira o calendário de 2012

Leia mais sobre a nova IN:

MinC publicou nova Instrução Normativa que aprimora procedimentos de incentivos fiscais

Informações ao proponente:

– Projetos de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio – (61) 2024.2082, na Divisão de Atendimento ao Proponente da Sefic/MinC.

– Projetos de Audiovisual – (61) 2024.2272 e savinfo@cultura.gov.br, na Coordenação de Orientação a Projetos da Secretaria do Audiovisual do MinC.

(Texto: Caroline Borralho e Marcos Agostinho – Ascom/MinC)
(Fotos: Letícia Verdi – Ascom/MinC)

 

Fonte: MinC

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