Consulta Pública de IN sobre Prestação de Contas tem prazo prorrogado

março 2, 2012

Sociedade pode fazer suas contribuições até 4 de maio de 2012

A ANCINE retificou a minuta de Instrução Normativa de Prestação de Contas colocada em Consulta Pública em dezembro de 2011 e ampliou até 4 de maio o prazo para receber contribuições. A correção da minuta foi motivada pelo fato de que uma falha de procedimento ocasionou a divulgação de uma versão não finalizada do texto. A IN dispõe sobre os procedimentos para a apresentação e análise das prestações de contas dos recursos públicos aplicados em projetos de competência da ANCINE.

Leia a íntegra Minuta da IN, com indicação dos trechos alterados.

Para participar da Consulta Pública bastaacessar o link Consulta Pública e se cadastrar.

 

Fonte: ANCINE

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