MP 545/11 foi aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

março 8, 2012

A MP 545/2011 foi aprovada no plenário do Senado na terça-feira, dia 6. A medida, que segue para sanção presidencial, institui o Programa Cinema Perto de Você, o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica – Recine e reduz para 10% a Condecine incidente sobre a veiculação de comerciais audiovisuais realizados por micro ou pequenas empresas produtoras.

A medida é importante para incentivar a digitalização das salas de cinema brasileiras e, por consequência, reduzir os custos de distribuição cinematográfica. Segundo a Ancine, os custos de implantação de uma sala de cinema serão reduzidos em cerca de 30%. Serão desoneradas as operações de aquisição no mercado interno ou de importação de equipamentos, como projetores digitais, e materiais de construção necessários para a abertura ou a modernização de salas.

Novas salas

Além disso, a MP ficam estabelecidas as bases de operação do do Projeto Cinema da Cidade, parte do Programa Cinema Perto de Você destinada à implantação de salas em municípios de porte médio sem nenhuma sala de exibição. Gerenciado pela Ancine em parceria com o BNDES – agente financeiro das linhas de crédito e financiamento do Programa – e com a Caixa Econômica Federal – agente financeiro do Cinema da Cidade –, o Programa Cinema Perto de Você é destinado à ampliação, diversificação e descentralização do mercado de salas de exibição.

As linhas de crédito e financiamento do Programa Cinema Perto de Você operam com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA. Cerca de R$ 500 milhões estão disponíveis para empresários que atuem ou queiram atuar no segmento de exibição de filmes. Ainda neste trimestre entrará em operação uma linha do FSA específica para a digitalização do parque exibidor brasileiro, que deve atender 750 salas na primeira fase.

 

Fonte: Tela Viva

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