Por decisão judicial, filmes nacionais deverão ter closed captions

maio 29, 2012

A juíza federal Fernanda Soraia Pacheco Costa, substituta da 23ª Vara Cível em São Paulo/SP, determinou nesta segunda-feira, 28, que, no prazo de 60 dias, o BNDES inclua em seus novos editais e contratos a exigência de legendas ocultas (closed captions) em língua portuguesa, nos filmes nacionais por ele financiados. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de tutela antecipada alegando que se faz necessário a inclusão de legendas abertas descritivas em língua portuguesa nos filmes nacionais para garantir o cumprimento do dever constitucional de inclusão das pessoas com deficiência auditiva, oferecendo condições de acesso à cultura. A juíza determinou ainda que a União e a Ancine devem cuidar do cumprimento da medida e fiscalizar as salas de exibição para que elas estejam preparadas para exibir os filmes em legenda oculta ante prévia solicitação do deficiente auditivo a partir do próximo ano.
Fonte: Tela Viva

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