Publicada primeira lista com a classificação dos canais de programação de programadoras credenciadas na ANCINE

setembro 5, 2012

Classificação permitirá montagem de pacotes que se enquadrem nas obrigações criadas pela Lei da TV Paga

Foi publicada nesta sexta-feira a primeira lista mensal pública com a classificação dos canais de programação das programadoras de TV Paga regularmente credenciadas na ANCINE. O documento considera apenas os canais que concluíram seu credenciamento até 31 de agosto de 2012. Todos os meses a agência tornará pública a lista atualizada. A próxima deve ser publicada até o quinto dia útil do mês de setembro, ou seja, dia 10.

A classificação dos canais permitirá às programadoras montar pacotes que atendam às obrigações criadas pela Lei 12.485/2011, conhecida como Lei da TV Paga. Para tanto, importa notar que no caso dos Canais Jornalísticos Brasileiros só cumpre a obrigação de carregamento em conjunto com outro Canal Jornalístico Brasileiro, aquele que apresentar “as mesmas características” do primeiro, ou seja, que tenha conteúdo similar, conforme especificado na lista.

Dois dos principais objetivos da lei  são promover a diversidade de fontes de informação e aumentar a produção e a circulação de conteúdo audiovisual brasileiro, diversificado e de qualidade, gerando emprego, renda, royalties, mais profissionalismo e o fortalecimento da cultura nacional. A lei é fruto do esforço coletivo do Governo Federal e dos agentes do mercado, na luta por um novo marco regulatório, atendendo aos interesses da sociedade.

 

Fonte: ANCINE

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